📜 Diretrizes de Conduta e Termos de Uso

• Plataforma / Jogo: o Mega Brasil, seus sites, aplicativos, APIs e serviços associados.
• Jogador / Usuário: pessoa física titular de uma conta.
• Conta: cadastro individual, identificado por e-mail e por um CPF fictício de jogo (identificador interno, sem relação com o CPF real).
• Moeda Virtual: valores fictícios do jogo (R$ do jogo, Mega Gold, créditos, energia, itens, ações, imóveis, veículos, aeronaves, rebanho, safras e demais bens simulados).
• Mega Store: loja interna de itens e pacotes opcionais adquiridos com dinheiro real.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, áudios e mensagens publicados por jogadores no Mega Feed, jornais, auditório, chats e demais canais.

O Mega Brasil é destinado a maiores de 13 anos. Jogadores entre 13 e 17 anos devem ter autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais, que respondem por eventuais compras. Compras com dinheiro real só podem ser feitas por maiores de 18 anos ou por responsável autorizado.

• O acesso é feito por login com conta Google ou e-mail e senha. Se o e-mail já possuir conta, o acesso é vinculado automaticamente à conta existente.
• Pode ser exigida verificação de número de telefone (código enviado por SMS/WhatsApp) antes da liberação do jogo.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que ocorrer nela, inclusive por compartilhamento de senha ou acesso.
• É proibido criar, manter ou operar mais de uma conta (multi-accounting), salvo autorização expressa e escrita da administração.

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. A exclusão é definitiva: cargos, empresas, saldos fictícios e itens comprados são perdidos, sem direito a reembolso de valores já consumidos.

O Mega Brasil simula instituições, empresas, bancos, indústrias, fazendas, mídia, forças armadas, órgãos de controle, eleições e relações internacionais. Todos os nomes, marcas, órgãos, cargos, países, empresas e personagens são fictícios ou usados de forma paródica/educacional e não representam pessoas, instituições ou empresas reais, tampouco posições políticas da administração.

Cargos como Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados, Ministros do STF, Delegados, Banqueiros e Prefeitos existem exclusivamente dentro da simulação e não conferem qualquer autoridade fora do jogo.

• Sistema político-eleitoral: TSE/TRE, partidos, candidaturas, campanhas, urna, posse, mesas diretoras, nomeações e exonerações.
• Sistema econômico-financeiro: contas bancárias, Caixa Nacional, Banco Central, bancos comerciais/startups, agências estaduais, crédito, tarifas, câmbio, Mega Gold, tesouro, folha de pagamento e impostos.
• Empresas e indústrias: companhias privadas, estatais, mineração, aviação, agronegócio, pecuária, supermercados, centros de distribuição, energia, construção, imobiliárias, mídia e serviços jurídicos.
• Fazendas Santa Helena e Campo Verde: plantio, colheita, rebanho, abate, estoque, validade de produtos e mercado.
• Social e mídia: Mega Feed, jornais, comentários, seguidores, eventos, leilões, conquistas e ranking.
• Auditório: salas de voz, vídeo, compartilhamento de tela, chat, moderação e fila de fala.
• Viagens, aeroportos, passagens, imóveis (Edifício JK), energia e serviços públicos.
• Segurança pública e justiça: boletins, processos, prisões, multas e auditorias.

Todos os jogadores devem ser tratados com respeito, independentemente de opinião política, cargo ocupado ou posicionamento ideológico dentro do jogo. Debates e críticas fazem parte da simulação; ataques pessoais, ofensas, humilhações e intimidações não serão tolerados.

Não é permitido explorar falhas, abusar de sistemas, automatizar ações ou agir de maneira a desequilibrar propositalmente a experiência de outros jogadores.

Conflitos in-game devem permanecer in-game. É proibido transportar disputas da simulação para perseguições pessoais dentro ou fora da plataforma.

Mega Feed, jornais, auditório, chats e demais canais são espaços coletivos. Use-os de forma construtiva, respeitosa e coerente com a proposta do jogo.

• Uso de programas, scripts, bots, macros ou ferramentas externas não autorizadas
• Exploração intencional de bugs, duplicação de itens/dinheiro ou falhas de sistema
• Tentativa de manipulação de dados do jogo, requisições ou contas
• Ataques, tentativas de invasão, engenharia reversa, scraping massivo ou sobrecarga dos servidores
• Uso de VPN/múltiplos dispositivos para burlar bloqueios ou limites

Encontrou um bug? Reporte ao suporte. Aproveitar-se dele é infração grave e os ganhos obtidos serão revertidos.

• Assédio, perseguição ou intimidação de outros jogadores
• Discurso de ódio ou incitação à violência com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, deficiência ou qualquer característica protegida
• Ameaças de dano físico ou moral (dentro ou fora do jogo)
• Divulgação de informações pessoais de terceiros (doxing), inclusive prints de conversas privadas
• Conteúdo sexual explícito, envolvendo menores, violência gráfica ou apologia a crimes

• Fingir ser outro jogador, administrador, moderador ou membro da equipe Mega Brasil
• Alegar poderes ou acessos que não possui
• Fingir representar órgãos oficiais, empresas ou entidades externas ao jogo
• Falsificar comprovantes, documentos, diplomas, extratos ou notícias com intuito de golpe real

• Spam, flood ou envio massivo de mensagens irrelevantes
• Publicidade não autorizada, correntes, links maliciosos ou divulgação de outras plataformas
• Ações coordenadas com o único objetivo de prejudicar a experiência de outros jogadores
• Campanhas de difamação que não façam parte da lógica da simulação política
• Abuso dos canais de voz/vídeo do auditório: ruído intencional, música alta, exibição de conteúdo impróprio na tela compartilhada

• Compra, venda, aluguel ou troca de itens, moedas, empresas, cargos ou contas por dinheiro real, Pix, criptomoedas ou qualquer valor fora dos canais oficiais
• Tentativas de golpe, phishing ou obtenção fraudulenta de dados de outros jogadores
• Chargeback abusivo (contestação indevida de compra já usufruída)
• Lavagem de valores fictícios entre contas com objetivo de burlar regras econômicas

Toda transação com dinheiro real deve ocorrer exclusivamente pela Mega Store.

• Manipulação de eleições, votos ou candidaturas fora das regras do sistema
• Uso de múltiplas contas para votar em si mesmo ou em terceiros, fundar múltiplos partidos ou influenciar eleições de forma ilegítima
• Compra de votos com valores reais
• Abuso de cargos políticos ou administrativos para benefício pessoal injusto ou prejuízo intencional de outros jogadores

• Desvio de recursos de estatais, tesouros estaduais, bancos ou empresas com o único fim de sabotar o jogo
• Emissão de crédito, tarifas ou aportes sem respaldo nas regras do módulo financeiro
• Uso de cargos no Banco Central, Caixa Nacional ou Ministérios para favorecer contas próprias ou aliadas fora das regras publicadas
• Criação de bancos, empresas ou partidos fantasmas para burlar limites

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante possuir os direitos necessários sobre imagens, textos e vídeos enviados. É proibido publicar material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.

Ao publicar conteúdo, você concede ao Mega Brasil uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, exibir, reproduzir e adaptar tecnicamente esse conteúdo dentro da plataforma e em divulgações do jogo, enquanto sua conta existir. Você mantém a titularidade do que criou.

Código, marca, layout, artes, sistemas econômicos e bancos de dados do Mega Brasil pertencem à administração da plataforma. É vedada a cópia, redistribuição ou criação de servidores/clones sem autorização.

A administração pode remover conteúdo, ocultar publicações, silenciar canais e revogar permissões de fala, transmissão ou publicação, a qualquer tempo, quando houver indício de violação destas regras.

• Moedas, saldos, energia, itens, empresas, imóveis, cargos e demais bens do jogo são licenças limitadas de uso dentro da plataforma, não são propriedade do jogador e não têm valor monetário real.
• Não há conversão, resgate, saque ou transferência de valores do jogo para dinheiro real.
• A administração pode ajustar preços, taxas, rendimentos, limites de produção, validade de produtos, custos de energia e demais parâmetros econômicos para equilíbrio do jogo.
• Valores obtidos por fraude, bug ou exploração serão removidos, com possibilidade de sanções adicionais.
• Itens perecíveis (alimentos e insumos) possuem validade definida em jogo e expiram automaticamente.

• As compras são opcionais: o Mega Brasil pode ser jogado gratuitamente.
• Os pagamentos são processados por provedores externos (ex.: Mercado Pago). O Mega Brasil não armazena dados completos de cartão.
• O preço, a descrição e a quantidade do item são exibidos antes da confirmação. A confirmação do pagamento gera a entrega automática do item na conta indicada.
• Em caso de falha na entrega após pagamento aprovado, o item é creditado manualmente pelo suporte em até 72 horas úteis.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra à distância, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

• Para exercer o direito, envie e-mail para suporte@megabrasilapp.com.br com CPF de jogo, e-mail da conta, item adquirido e comprovante/ID do pagamento.
• O item comprado será removido da conta, bem como quaisquer benefícios dele decorrentes.
• Caso o item já tenha sido total ou parcialmente consumido (moeda gasta, item usado, vantagem já aplicada), o valor poderá ser reembolsado de forma proporcional à parte não utilizada, conforme análise do suporte.

• Pedidos de reembolso são analisados em até 5 dias úteis.
• Aprovado o reembolso, o estorno é solicitado ao meio de pagamento e processado em até 30 (trinta) dias corridos, podendo o crédito efetivo depender do prazo da operadora de cartão ou do banco (em geral, 1 a 2 faturas).
• O estorno é feito sempre pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (Pix, cartão, boleto).
• Pagamentos por Pix são estornados na chave/conta de origem.

• Solicitações feitas após 7 dias, salvo falha comprovada de entrega ou defeito do serviço (nesses casos aplica-se o art. 18 do CDC, com prazo de 30 dias para sanar o vício).
• Perda de itens ou saldo em razão de banimento, suspensão ou punição por violação destas regras.
• Itens perdidos por decisões do próprio jogador (venda, doação, gasto, transferência, perecimento).
• Compras feitas por terceiros com acesso à sua conta por negligência sua no cuidado com credenciais.
• Insatisfação com balanceamento, mudanças de regra ou com o resultado de disputas políticas/econômicas do jogo.

Caso existam planos recorrentes, a renovação é automática até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale para o ciclo seguinte; o período já pago permanece ativo até o vencimento, sem cobrança proporcional adicional.

Contestações abusivas junto à operadora, sem contato prévio com o suporte, poderão acarretar suspensão imediata da conta até a regularização, além de bloqueio de compras futuras.

Em caso de descontinuidade definitiva do Mega Brasil, a administração comunicará com antecedência mínima de 30 dias e não realizará compras de novos itens no período. Não haverá indenização por bens virtuais acumulados, sendo reembolsáveis apenas compras realizadas e não usufruídas nos 30 dias anteriores ao anúncio.

• As salas de voz e vídeo são espaços públicos entre os participantes presentes. Não presuma privacidade.
• Permissões de fala e transmissão dependem do cargo ocupado e da moderação da sala.
• É proibido gravar e divulgar sessões fora da plataforma sem consentimento dos participantes.
• Compartilhamento de tela deve exibir apenas conteúdo relacionado à simulação; jamais dados pessoais de terceiros.
• Moderadores podem silenciar, remover ou banir participantes de uma sala em caso de abuso.

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
• Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio.
• A administração pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades, módulos, empresas, instituições e regras econômicas para evolução e equilíbrio do jogo.
• Podem ocorrer resets parciais de temporada, ciclos políticos ou eventos, sempre comunicados nos canais oficiais.
• Backups são realizados periodicamente, mas não se garante recuperação integral de progressão em caso de falha grave.

A equipe do Mega Brasil analisará cada caso individualmente, considerando gravidade, reincidência e impacto na comunidade. As penalidades podem incluir:

• Advertência
• Silenciamento em canais sociais ou de voz
• Remoção de cargo político, administrativo ou empresarial
• Banimento temporário (ex.: 7 ou 30 dias)
• Banimento permanente, incluindo contas associadas
• Remoção de conteúdo inadequado
• Reversão de valores obtidos irregularmente e perda ou reset de progressão
• Bloqueio de acesso à Mega Store

Condutas potencialmente criminosas (ameaça, discurso de ódio, fraude, invasão) podem ser comunicadas às autoridades competentes, com preservação dos registros exigidos por lei.

Se você acreditar que sofreu uma punição injusta, poderá enviar recurso em até 30 dias da aplicação da penalidade para:

Informe: seu CPF de jogo, o motivo da punição e sua justificativa com evidências.

Os recursos são analisados com imparcialidade, com resposta em até 10 dias úteis. A decisão em segunda análise é final.

• O Mega Brasil não se responsabiliza por acordos, negociações ou combinações feitas entre jogadores fora dos sistemas oficiais do jogo.
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de compartilhamento de senha, uso de programas de terceiros ou falhas de conexão do usuário.
• Conteúdo publicado por jogadores é de responsabilidade exclusiva de seus autores e não reflete a opinião da administração.
• Nada nestes termos exclui direitos legais indisponíveis do consumidor.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Mega Brasil, elaborada conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Estes Termos e Diretrizes podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com antecedência razoável.
• O uso continuado após a atualização implica aceitação da nova versão.
• É responsabilidade do jogador manter-se informado sobre as regras vigentes.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.