Política de Privacidade

O Mega Brasil ("Plataforma", "nós") é um simulador político-social multiplayer de caráter educacional e recreativo. Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais.

Esta Política explica quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal do Encarregado (DPO) é suporte@megabrasilapp.com.br.

2.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome ou nome de jogo, e-mail, foto de perfil (quando vinda do login Google), senha (armazenada de forma criptografada quando aplicável)
• CPF fictício de jogo: identificador interno gerado pela plataforma, sem relação com o CPF real
• Telefone: coletado exclusivamente para verificação anti-fraude por código SMS/WhatsApp
• Conteúdo publicado: posts, comentários, notícias, imagens, vídeos, mensagens de chat e mensagens do e-mail interno do jogo
• Áudio e vídeo transmitidos em tempo real nas salas do Auditório (não gravados por padrão)
• Dados enviados ao suporte: relatos, prints, comprovantes e informações de denúncia ou recurso

2.2 Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: data, hora, endereço IP e identificação de sessão (guarda obrigatória por 6 meses, art. 15 do Marco Civil)
• Dados técnicos: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e resolução de tela
• Registros de ações no jogo (log de auditoria): logins, transações bancárias, aberturas de conta, compras, vendas, produção, votos registrados, nomeações, denúncias e ações administrativas
• Cookies e armazenamento local necessários para manter sua sessão ativa

2.3 Dados de pagamento

Compras na Mega Store são processadas por provedores externos (ex.: Mercado Pago). Recebemos apenas o status da transação, identificador do pedido, valor e itens adquiridos. Não coletamos nem armazenamos número completo de cartão, CVV ou senha bancária.

2.4 Dados que NÃO coletamos

• CPF real, RG ou documentos oficiais
• Dados bancários reais do jogador
• Dados sensíveis (saúde, biometria, religião, filiação partidária real, orientação sexual). Opiniões políticas expressas dentro do jogo são consideradas conteúdo ficcional de simulação, não filiação real.
• Geolocalização precisa

• Criar e manter sua conta e sessão — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)
• Permitir a jogabilidade (economia, eleições, empresas, feed, auditório) — execução de contrato
• Verificação de telefone e prevenção a multi-contas e fraudes — legítimo interesse e segurança da plataforma
• Registro de ações (auditoria) — legítimo interesse na integridade do jogo e cumprimento de obrigação legal
• Processar compras e reembolsos — execução de contrato e obrigação legal (CDC e fiscal)
• Comunicações operacionais (avisos, confirmações, manutenções, punições) — execução de contrato
• Comunicações promocionais e eventos — consentimento, revogável a qualquer momento
• Atender autoridades e exercer direitos em processos — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Provedores de infraestrutura, banco de dados e hospedagem
• Provedores de autenticação (login Google)
• Provedores de comunicação (envio de SMS/WhatsApp e e-mail transacional)
• Provedores de transmissão de voz e vídeo para as salas do Auditório
• Processadores de pagamento, exclusivamente para concluir compras e estornos
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para apuração de ilícitos

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com o art. 33 da LGPD.

Por natureza da simulação, algumas informações são visíveis a outros jogadores:

• Nome de jogo, foto de perfil, CPF fictício, cargos ocupados, estado e partido
• Publicações no Mega Feed, jornais, comentários e mensagens em canais públicos
• Participação em salas do Auditório, incluindo voz/vídeo enquanto conectado
• Resultados eleitorais, candidaturas, nomeações, empresas e bancos de sua titularidade
• Lances públicos em leilões, rankings e conquistas

O voto individual em eleições é sigiloso: registramos o recibo de participação sem expor publicamente em quem você votou.

Seu e-mail, telefone e dados de pagamento nunca são exibidos a outros jogadores.

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o acesso
• Controle de acesso por linha (RLS) e verificação de permissão por cargo no banco de dados
• Senhas e tokens armazenados de forma criptografada; equipe não tem acesso à sua senha
• Registro de auditoria de ações administrativas privilegiadas
• Acesso restrito da equipe ao mínimo necessário para operação e suporte

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

• Dados de conta: enquanto a conta existir
• Registros de acesso (IP/data/hora): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
• Registros de transações e compras: 5 anos, para fins fiscais, contábeis e de defesa em eventual disputa (CDC)
• Logs de auditoria do jogo: até 24 meses
• Conteúdo publicado: até a exclusão pelo usuário, pela moderação ou pelo encerramento da conta
• Dados de contas banidas: mantidos pelo tempo necessário para impedir recriação e para defesa da plataforma

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse
• Exclusão da conta e dos dados associados, respeitadas as retenções legais

Para exercer seus direitos, escreva para suporte@megabrasilapp.com.br informando o e-mail da conta e o CPF de jogo. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar diretamente à ANPD.

• Essenciais: manutenção de sessão de login e segurança — não podem ser desativados sem inviabilizar o jogo
• Funcionais: preferências de interface, dispositivos de áudio/vídeo escolhidos, avisos já lidos
• Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros

Você pode limpar cookies pelo navegador, o que encerrará sua sessão.

A plataforma é destinada a maiores de 13 anos. Jogadores entre 13 e 17 anos devem ter autorização e supervisão dos pais ou responsáveis, que também autorizam eventuais compras. Se identificarmos conta de menor de 13 anos, ela será encerrada e os dados eliminados. Responsáveis podem solicitar acesso ou exclusão pelo canal suporte@megabrasilapp.com.br.

Guardamos o histórico de compras (item, valor, data, status, identificador da transação) para suporte, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações fiscais. Esses registros também são utilizados para processar o direito de arrependimento de 7 dias e os estornos em até 30 dias previstos nos Termos de Uso.

Utilizamos verificações automáticas para detectar multi-contas, fraude econômica e abuso de sistemas. Nenhuma punição definitiva é aplicada exclusivamente de forma automatizada: você sempre pode pedir revisão humana pelo processo de recurso descrito nos Termos de Uso.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma com antecedência razoável, e a data de atualização no topo será alterada. O uso continuado após a alteração indica ciência da nova versão.

Dúvidas, solicitações de titular ou incidentes de privacidade: suporte@megabrasilapp.com.br